Política de Privacidade
Última atualização: 27/04/2026.
Esta política descreve como o portal OABeiros trata dados pessoais coletados durante o uso da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Quem somos
O OABeiros é um portal de preparação para a 2ª fase do Exame da OAB em Direito Penal. O controlador dos dados é responsável pelo serviço, com canal de contato em contato@oabeiro.com.
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash seguro), tipo de plano (Free ou Assinante).
- Uso da plataforma: conteúdos acessados, progresso na trilha, histórico de simulados e correções, perguntas feitas à ferramenta de IA.
- Pagamento (quando aplicável): dados de transação são processados por gateway externo; não armazenamos cartão.
- Cookies essenciais: sessão de login e preferências de exibição.
3. Para que usamos os dados
- Operação da plataforma e entrega do serviço contratado.
- Personalização da trilha conforme o seu progresso.
- Melhoria contínua das ferramentas de estudo.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
4. Ferramentas de IA e tratamento de prompt
As ferramentas Pergunte ao OABeiros e Diagnóstico de peça cabível processam o texto enviado pelo aluno para retornar resposta educacional. Antes do envio ao serviço de IA, dados pessoais identificáveis (CPF, e-mail, telefone) são automaticamente mascarados. As perguntas e diagnósticos NÃO são utilizados para treinamento de modelos.
Os logs operacionais armazenam apenas: identificador do usuário, ferramenta utilizada, timestamp, número de tokens e fontes consultadas. NÃO armazenamos o conteúdo bruto do prompt.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados estritamente necessários com prestadores de infraestrutura (hospedagem, e-mail transacional, processador de pagamento, provedor de IA). Todos atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
6. Retenção
- Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 anos após inatividade para fins legais.
- Dados de uso: até 12 meses, depois agregados anonimamente.
- Logs de IA: até 90 dias.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode requisitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso e correção dos seus dados.
- Portabilidade.
- Anonimização ou exclusão da conta.
- Revogação de consentimento.
- Apagar histórico de uso da IA.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@oabeiro.com.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados: TLS em todas as conexões, hash de senhas com bcrypt, controle de acesso por papel, logs de auditoria.
9. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários para a operação do site (sessão de login). Não usamos cookies de rastreamento publicitário.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização aparece no topo desta página.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Canal único de contato: contato@oabeiro.com.